Uma antiga lei que muitos desconhecem. Lei 7.133/88 confere um alívio financeiro para aposentados, pensionistas e reformados com doenças graves. Além de deixar de reter IR de forma vitalícia ainda é possível restituir até 5 anos do valor pago a maior.
É um direito que garante dignidade ao aposentado e a sua família, auxiliando no tratamento e cuidados diários.
Para dar início, normalmente são necessários:
Dra. Camila Macedo
Advogada formada pela PUCSP há quase 20 anos, com ampla experiencia em disputas judiciais.
Olhar atendo, integral e humanizado para cada cliente.
Sim. Em muitos casos, mesmo após o tratamento ou controle da doença, o direito à isenção pode continuar existindo. O mais importante é analisar o laudo médico e o histórico da condição.
Sim. A isenção é voltada para quem recebe:
Inclusive benefícios de previdência privada também podem ser analisados.
Sim. Em muitos casos, valores recebidos de planos como PGBL e VGBL também podem entrar na isenção, dependendo da situação.
Sim, mas provavelmente terá que seguir pela via judicial. Nesse caso importante falar com especialista.
Sim. Caso seja identificado pagamento indevido de Imposto de Renda, pode ser possível solicitar a restituição dos últimos 5 anos.
Nem sempre. Em alguns casos, o pedido pode ser feito de forma administrativa. Em outros, pode ser necessário recorrer à via judicial. Tudo depende da sua documentação e da análise do caso.
Mesmo em casos de negativa, ainda existem alternativas que podem ser avaliadas, inclusive outras formas de buscar o reconhecimento do direito.
Muitos aposentados e pensionistas continuam tendo descontos de Imposto de Renda todos os meses, mesmo tendo direito à isenção por doença grave.
Esse valor faz falta no seu dia a dia. Pode ajudar no tratamento, nos cuidados e trazer mais tranquilidade para você e sua família.
Por isso, entender o seu direito é um passo importante.
Com a orientação adequada, você pode esclarecer sua situação e seguir o caminho mais adequado para o seu caso.
Quer saber se o seu caminho correto seria administrativo ou judicial? Fale com um especialista:
Camila Macedo Assessoria Jurídica Integrada © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.